Para manter uma empresa em atividade é preciso cumprir com uma série de regras impostas pelo Governo. Conhecidas como obrigações fiscais, elas envolvem o pagamento de tributos, a prestação de contas de acordo com o seu enquadramento de regime tributário, entre outras coisas.
Somente com essas obrigações em dia é possível assegurar as atividades da empresa sem o risco de problemas com a fiscalização que, no caso de irregularidades, podem gerar multas bastante onerosas e, até mesmo, o fechamento da empresa.
Pensando nisso, criamos este post que servirá como um guia das principais obrigações fiscais que você deve ficar atento ao cumprimento pela sua empresa. Então, continue lendo com muita atenção e não seja pego de surpresa!
O que são as obrigações fiscais?
As obrigações fiscais são aquelas relacionadas ao recolhimento de impostos municipais, estaduais e federais, assim como a declaração deles. Além delas, também existem as obrigações contábeis e previdenciárias que, na sua maioria, se originam das fiscais.
Elas podem ser classificadas em três categorias de enquadramento, de acordo com porte de cada empresa. São elas:
- lucro real;
- lucro presumido;
- simples nacional (em que se enquadra também o MEI ― Microempreendedor Individual).
Qual a importância para a gestão financeira do negócio?
Conhecer e fazer uma boa gestão das obrigações fiscais e acessórias é fundamental para que seja possível a realização de um bom planejamento tributário. Somente ele garante que sua empresa não pagará impostos a mais ou a menos, além de oferecer uma previsibilidade sobre os seus gastos com impostos.
Além disso, como já mencionado, o cumprimento das obrigações fiscais são importantes não apenas para a gestão financeira da empresa, mas também para mantê-la dentro da legalidade o que, principalmente para empresas de pequeno porte, é essencial para se manterem no mercado, já que as penalidades aplicadas aos negócios irregulares podem levá-los ao fechamento.
Quais são as principais obrigações fiscais das PMEs?
A seguir, veremos quais são as principais obrigações fiscais envolvidas na gestão das pequenas e médias empresas, incluindo os microempreendedores individuais. Acompanhe!
CNPJ e alvará de funcionamento
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica são os documentos que atestam a existência da empresa e a sua autorização para o funcionamento. São os primeiros itens a serem providenciados quando um novo negócio é aberto.
É no momento em que são solicitados que se define o enquadramento tributário ao qual a empresa estará sujeita.
Emissão de notas fiscais
Toda e qualquer mercadoria vendida, trocada, doada, transportada, assim como, os serviços prestados por uma empresa, devem ser registrados por meio da emissão das fiscais. É com base no valor e natureza da operação que constam nelas que serão calculados todos os tributos incidentes, como os que veremos nos tópicos a seguir.
Pagamento de impostos
Veja a seguir quais são as principais obrigações tributárias geradas nas operações de uma empresa.
PIS/COFINS
O PIS, Programa de Integração Social, e o COFINS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, ao contrário dos demais impostos que veremos a seguir, têm como beneficiários os trabalhadores brasileiros.
Os valores arrecadados por meio do recolhimento deste imposto é utilizado em programas sociais que garantem o cumprimento de alguns dos direitos dos trabalhadores como o abono salarial e o seguro-desemprego.
INSS
Já o Instituto Nacional de Securidade Social é destinado ao pagamento das aposentadorias, auxílio-doença, licença maternidade e dentre outros benefícios concedidos aos trabalhadores que, de alguma forma, estão impossibilitados de trabalhar, mesmo que temporariamente.
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual é um dos principais impostos brasileiros, de competência estadual, ele é pago de modo indireto por pessoas físicas ou jurídicas que compram um produto. Isso acontece, pois o montante do imposto é embutido no preço da mercadoria.
ISS
O Imposto Sobre Serviços é o equivalente ao INSS, porém destinados às operações originadas das prestações de serviços. A diferença entre os dois impostos é que o ISS é de competência municipal e não estadual como o INSS.
IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados é o tributo que incide sobre qualquer tipo de produtos que passa por algum tipo de transformação ou beneficiamento por meio de processos industriais. É ele também que incide sobre os produtos importados. O IPI é de competência nacional.
Declaração de recolhimento de impostos
Também conhecidas como obrigações acessórias, elas servem para informar ao governo que os impostos foram pagos. Veja quais são as principais delas.
DIRF
Trata-se da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte. De obrigação da instituição pagadora, ela serve para prestar informações sobre beneficiários, valores, créditos e retenções do Imposto de Renda, seja pessoa física, seja pessoa jurídica.
DEFIS
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais é uma obrigação acessória, válida para as empresas enquadradas no Simples Nacional, que têm como objetivo informar à Receita Federal todas os seus dados atualizados econômicos e fiscais.
DCTF
É a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais que informa à Receita Federal os tributos e contribuições apurados pela empresa e se houve ou não o parcelamento deles, ou, ainda, às possíveis compensações.
Declaração Inativa
É importante mencionar que algumas empresas, mesmo as inativas, ainda têm obrigações acessórias, como é o caso daquelas tributadas por lucro presumido que não tiveram faturamento ou operação e, por isso, ficam obrigadas à entrega da declaração de inativa, que deve ser enviada anualmente. O não cumprimento ou atraso dessa obrigação também gera multas mesmo para empresas que não faturaram nada.
Além das obrigações fiscais e acessórias mais comuns apresentadas neste post, ainda existem algumas outras mais específicas, como o DASN – SIMEI ― Declaração Anual do Simples Nacional ― que são voltadas aos microempreendedores individuais. Por isso, é importante que o planejamento tributário não seja negligenciado para que se assegure de que todas essas exigências serão cumpridas de acordo com as características de cada empresa.
Agora que você já entendeu o que são as obrigações fiscais de uma empresa, aproveite para se aprofundar no assunto. Assine agora mesmo a nossa newsletter e receba mais conteúdos relacionados ao tema diretamente em sua caixa de entrada.
