A procura pela formalização como Microempreendedor Individual (MEI) está em ritmo de crescimento no Brasil. Isto porque, em tempos de recessão econômica, muitas pessoas estão recorrendo ao empreendedorismo por necessidade, como alternativa de ocupação e renda, já que a taxa de desemprego também tem aumentado consideravelmente no país.
Segundo dados do Sebrae Minas, atualmente, o Estado tem 1.358.943 MEI, contingente que representa 63% dos pequenos negócios do estado. O levantamento mostra que as atividades relacionadas à transporte de pessoas e mercadorias (serviços de aplicativo) e à venda de peças e acessórios para motocicletas estão entre as que mais cresceram no período.
Além de ser simples e fácil, a abertura de um micro empreendimento também é de suma importância para entender o processo de formalização do negócio, a fim de evitar a informalidade no mercado e garantir maior credibilidade da sua empresa no mercado.
Continue a leitura e conheça os principais benefícios de ser MEI e formalizar o seu negócio!
O que é o MEI?
De acordo com o portal do governo do Brasil, Microempreendedor Individual (MEI) é uma classificação de empresas criada no Brasil para regularizar de forma simplificada a situação de muitos empreendedores no país que antes eram considerados trabalhadores informais.
A Lei Complementar nº 128/2008, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006), cria a figura do Microempreendedor Individual, elegendo o Simples Nacional como forma tributária, e faturamento máximo de até R$81 mil por ano.
Uma das vantagens de ser um Empreendedor Individual é que você pode contar com diversos benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença, além da possibilidade de participar de licitações públicas e outras boas oportunidades de negócio.
Quem pode ser MEI?
Um dos principais requisitos da legislação para que um empreendedor possa se formalizar como MEI é a realização de determinadas atividades previstas na lei e que podem ser consultadas no site portal do empreendedor.
O fato é que ter um CNPJ pode dar maior credibilidade ao seu negócio, além de permitir que seu negócio faça parte de processos de licitação, conte com facilidades na hora de ampliar prazos de pagamento e facilite a compra diretamente de fornecedores.
Conheça a seguir às condições exigidas para realizar a sua inscrição:
- Faturar no máximo R$81 mil por ano;
- Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Pode contratar no máximo um empregado;
- Deve exercer uma das atividades econômicas previstas na Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.
Para saber se o seu tipo de negócio está na lista de ocupações que o MEI pode realizar, clique aqui para ver todas as ocupações permitidas.
Quais os benefícios de se tornar um MEI?
Ao se cadastrar como MEI, você passa a ter CNPJ. Ou seja, tem mais facilidades para fechar contratos, com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
Conheça a seguir as principais vantagens:
1 – Imposto fixo, mensal e acessível: Como microempreendedor individual, você pagará, no máximo, R$60 por mês de impostos.
2 – Cobertura do INSS: Com o CNPJ MEI, você está coberto pela Previdência com auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez, e auxílio-maternidade.
3 – Nota Fiscal MEI: Com o CNPJ MEI, você pode emitir Nota Fiscal Eletrônica no site da prefeitura da sua cidade, de um jeito fácil e prático.
4 – Conta empresarial: Ao abrir MEI, você pode optar por ter uma conta jurídica e ainda solicitar financiamentos.
5 – Não precisa de contador: Controles simplificados do CNPJ MEI feito pelo próprio empreendedor.
Saiba quais as atividades tiveram expansão
Segundo dados do Sebrae, o Motorista de Aplicativo Independente foi a atividade que mais aumentou (114%), passando de pouco mais de 5 mil microempreendedores para quase 11 mil motoristas registrados como MEI.
Em segundo lugar, entre as atividades do MEI que mais aumentaram durante a pandemia, com 106% de aumento, aparece a de Comerciante de Peças e Acessórios Usados para Motocicletas. Eram 67 registrados em março de 2020 e, um ano depois, já eram 138 MEI nessa atividade.
Quer saber mais sobre como ser MEI?
É de suma importância entender o processo de formalização do negócio, a fim de evitar a informalidade no mercado e garantir maior credibilidade da sua empresa no mercado. Para quem quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria, preparamos um guia super prático para conferir o passo a passo para formalizar a sua empresa. Acesse e confira!
Conheça o projeto Sou MEI da CDL/BH
O “Sou MEI” é uma iniciativa da CDL/BH que tem como centro das atenções os Microempreendedores Individuais da capital. O objetivo é que você tenha todo o amparo necessário para a criação, consolidação e sustentabilidade do seu negócio.
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