Você sabia que o Microempreendedor Individual (MEI) é obrigado a emitir nota fiscal quando o destinatário da mercadoria ou serviço for uma pessoa jurídica (empresa)? Estão apenas dispensados de emitir notas fiscais quando a venda é para pessoas físicas de acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Pensando nisso, vamos mostrar neste artigo o passo a passo para os microempreendedores individuais de Belo Horizonte emitirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no portal da Prefeitura de Belo Horizonte, sem a necessidade do atendimento presencial no BH Resolve.
Formalize o seu negócio: simples, rápido e gratuito
Ao se cadastrar como MEI, você passa a ter CNPJ. Ou seja, tem mais facilidades para fechar contratos, com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
Um dos principais requisitos da legislação para que um empreendedor possa se formalizar como MEI é a realização de determinadas atividades previstas na lei e que podem ser consultadas no site portal do empreendedor.
Ter um CNPJ, dá maior credibilidade ao seu negócio, além de permitir que seu negócio faça parte de processos de licitação, emissão de nota fiscal, conte com facilidades na hora de ampliar prazos de pagamento e facilite a compra diretamente de fornecedores.
Faça o seu cadastro para emissão de Nota Fiscal online
Para realizar o requerimento para emissão de nota fiscal, é preciso acessar o site da prefeitura da sua cidade para fazer o cadastro e verificar a documentação necessária.
Os documentos podem ser digitalizados e enviados de forma online, simples e rápida. A seguir, colocamos o passo a passo de como emitir a nota fiscal no site da prefeitura de Belo Horizonte.
Confira o passo a passo para ter acesso a nota fiscal:
1. Acesse o site da Prefeitura de BH. Clique em: Imposto e finanças e, em seguida, em: Cadastro de Usuário de Serviços Digitais – Fazenda.
2. Clique em “Solicitar”.
3. Após ser redirecionado, clique em: Demais serviços: ISSQN/BHISS Digital – Dúvidas e Cadastramento.
4. Preencha os campos necessários e anexe os arquivos solicitados:
– Formulário do BHISS Digital preenchido e assinado;
– Foto do documento original com assinatura e foto ou CNH;
– Certificado de MEI.
5. Anote o número do protocolo ou imprima a solicitação. O prazo para confirmação de cadastro é de até 5 dias úteis.
Receba a confirmação do cadastro e comece a emitir NF
Após realizar a solicitação de cadastro no site da prefeitura, você receberá em seu e-mail o usuário e senha de acesso para gerar a nota fiscal eletrônica no próprio site da prefeitura da sua cidade.
1. Se a sua empresa for de Belo Horizonte acesse o portal da prefeitura BH ISS Digital;
2. Clique em Geração de Nota Fiscal (na lateral direita da tela);
3. Preencha os dados necessários;
4. Faça a emissão do documento eletrônico e salve em seu computador.
O MEI poderá emitir nota fiscal avulsa?
Caso o contribuinte tente emitir uma Nota Fiscal de Serviços avulsa, ele será informado de que a emissão do documento foi encerrada em dezembro de 2019 pela prefeitura de BH.
Faça a Declaração Anual do Simples Nacional – MEI
Anualmente, o MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN/SIMEI) por meio do Portal da Fazenda. Portanto, lembre-se de organizar todos os serviços prestados e notas fiscais emitidas para ter um controle eficiente para a prestação de contas.
Faça parte do Sou MEI da CDL/BH
Você Microempreendedor Individual (MEI) pode contar com a CDL/BH em todos os momentos. A Entidade conta com o Programa “Sou MEI”, uma iniciativa que tem como centro das atenções os Microempreendedores Individuais da capital. O objetivo é que você encontre aqui todo o amparo necessário para a sustentabilidade dos seus negócios.
Nós já identificamos que você enfrenta uma série de desafios todos os dias, desde ações simples como emitir uma nota fiscal, utilização do seu CNPJ no dia a dia até a situações mais complexas como a burocracia para obtenção de crédito, o que os distanciam dos serviços bancários.
Para saber mais informações sobre essa iniciativa, acesse aqui.
