entidade de classe

Entidade de classe: o que é, como funciona e por que participar!

Os produtos não passavam uma semana nas prateleiras, e Pedro não podia estar mais satisfeito. O sonho de empreender, alimentado por anos, parecia ter dado resultado e, se continuasse assim, em pouco tempo poderia consolidar a segunda unidade do negócio.

Porém, apesar dos números positivos, a situação não era fácil e bem que ele poderia ter uma ajuda. Por isso, recebeu a dica de alguns amigos empresários, mais experientes na região, para associar-se a uma entidade de classe.

Mesmo confiando nos amigos, Pedro não entendia como a decisão poderia ajudá-lo em seu negócio. Ele nem mesmo sabia o que era e o que fazia uma entidade de classe. Preparamos este artigo para ajudar o Pedro e você, que precisa encontrar formas acessíveis de ampliar suas competências gerenciais, adquirir conhecimentos básicos em legislação e reduzir a inadimplência e a carga tributária.

Então, siga com a leitura, pois, nas próximas linhas, você entenderá o que é uma entidade de classe e como ela pode ajudar na construção do seu negócio!

O que são entidades de classe?

Comecemos pela pergunta fundamental. De forma resumida, as entidades de classe são coletivos da sociedade civil destinados a proteger e representar seus associados. Essas instituições buscam sua fonte de legitimidade diretamente da Constituição Federal. O documento prevê a liberdade de associação para fins lícitos, conforme incisos do artigo 5º da Carta Magna, como podemos ver a seguir:

  • XVII: é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
  • XXI: as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Esses órgãos apresentam um papel fundamental na defesa dos direitos e na construção do debate público em torno dos interesses da categoria.

É comum, por exemplo, nas matérias jornalísticas e audiências públicas da Câmara e do Senado, ouvirmos as falas de representantes da CDL e de outras entidades de classe, sempre colocando em pauta o interesse dos associados e do segmento de comércio e serviços.

Como funciona uma entidade de classe?

Na prática, as instituições desse tipo surgem a partir da união de alguns dos representantes da categoria, que buscam o apoio dos demais membros da mesma classe profissional. A partir do registro no órgão público competente, eles criam uma personalidade jurídica e realizam reuniões periódicas para entender os interesses e necessidades dos profissionais atendidos.

Essa entidade tem poder, previsto em lei, para representar jurídica, administrativa e politicamente em favor dos seus associados.

Mais do que isso, em função da força política e financeira dessa, a entidade de classe leva vantagem em comparação com o profissional sozinho na hora de negociar mudanças legislativas e vantagens comerciais. Com isso, elas têm um papel determinante na alteração de processos estatais que burocratizam e dificultam a vida do empreendedor.

Além disso, a entidade de classe, consciente dos principais problemas da categoria, organiza cursos e palestras e produz materiais que possam informar e instruir o associado nos principais desafios da sua categoria. Presta serviços essenciais para o desenvolvimento da empresa e cria a atmosfera de networking para que o profissional consiga contatos para alavancar seus negócios.

Como pode ser formada uma entidade de classe?

O movimento associativo é formado pelo Novo Código Civil (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) a partir do artigo 53 até o artigo 61, capítulo II do título II que dispõe sobre a constituição das associações para fins não econômicos. Segundo o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) as entidades de classe definem-se como:

“Organizações sem fins lucrativos e entidades de direito privado que reúnem pessoas em favor de um bem comum em prol do bem-estar, do social, da cultura, política, filantropia ou realização de processos produtivos de bens e serviços coletivos.”

De acordo com o artigo 53 do Código Civil, constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Em parágrafo único, o código complementa o artigo afirmando que não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. Uma entidade de classe pode ser formada para:

  • associação ou representação de categoria econômica ou profissional;
  • instituições religiosas para a disseminação de cultos, credos etc;
  • entidades para benefício mútuo com o objetivo de promover bens ou serviços a um grupo restrito de associados;
  • associações com objetivos sociais que primam pela universalização de serviços.

Quais os pré-requisitos para formar uma entidade de classe?

Para que uma entidade de classe seja criada é preciso observar uma série de critérios, documentos e roteiros. Entre as principais características destacamos a ausência de finalidade lucrativa, o estabelecimento de um fim ideal, a constituição do patrimônio por associação ou membros e o reconhecimento por autoridade competente. Além disso, sua criação passa por um roteiro com os seguintes passos:

  1. discussão e elaboração de projeto para o Estatuto Social;
  2. instituição da assembleia-geral para constituição da associação;
  3. registro da ata da assembleia de constituição e do estatuto em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
  4. aquisição da inscrição de CNPJ na Receita Federal;
  5. inscrição estadual na Secretaria de Fazenda, caso ofereça produtos para venda;
  6. registro da entidade no INSS;
  7. registro em Prefeitura do Município.

Além da observação de todos esses critérios, características e roteiro de criação, as entidades de classe devem apresentar uma série de documentos que são exigidos pelo cartório. Acompanhe:

  • requerimento do Presidente da Associação em 1 via;
  • estatuto social em 3 vias, sendo a primeira original e as demais cópias assinadas no momento por todos os associados, devendo também ser rubricados por advogado registrado na OAB;
  • ata de constituição em 3 vias;
  • documento de identidade do presidente.

Quantas pessoas são necessárias para formar uma entidade de classe?

Para a formação de uma entidade de classe são necessárias pelos menos duas ou mais pessoas que compartilhem os mesmos ideais e se unam em torno de objetivos comuns para benefício mútuo.

Quais os tipos mais comuns de entidades?

Acompanhe agora os principais tipos de associação que podem ser criados no intuito não só de promover benefícios comuns, mas também auxiliar na construção de bons negócios para uma empresa:

  • associação filantrópica: entidade para reunir voluntários que prestem assistência social para idosos, crianças e pessoas carentes. O foco está em prestar assistência social;
  • associação de pais e mestres: entidade que tem o objetivo de organizar a comunidade escolar com o intuito de melhorar as condições de ensino e integrar a escola com a comunidade;
  • associação em defesa da vida: esse tipo de entidade é criada com o objetivo de defender cidadãos que estejam em condições marginais na sociedade. Ou seja, auxiliar pessoas que não conseguem superar suas próprias limitações;
  • associação de consumidores: a entidade para consumidores é organizada para fortalecê-los perante o governo, à indústria e o comércio;
  • associação de classe: esse tipo de entidade é formada a partir dos interesses de determinada classe trabalhista. Dessa forma, são esquadrinhados todos os ganhos possíveis para benefício mútuo.
  • associação de produtores: nesse tipo de entidade são incluídos os produtores, os pequenos proprietários e os artesãos que se unem para organizar atividades produtivas ou, ainda, para representação política ou defesa de interesses comuns;
  • associações culturais, desportivas e sociais: essas entidades são compostas por pessoas que estejam envolvidas com o meio artístico. Os principais objetivos são educacionais e também devem promover temas com relação à arte e polêmicas da sociedade. Também compõem essa associação os clubes sociais e esportivos.

Qual o papel das entidades de classe?

O principal papel das entidades de classe é defender os interesses e direitos de seus trabalhadores e da sociedade. Dessa forma, a entidade tem o dever de integrar os profissionais associados e ampará-los nos privilégios a que têm direito.

Um ponto fundamental que fortalece as ações de uma entidade de classe e ratifica sua ligação com o cidadão é a ausência de ligação com os governos. A iniciativa parte totalmente de profissionais associados e a sua sobrevivência financeira só acontece por meio do apoio dessas pessoas.

Nessa perspectiva, a atuação das entidades é centrada no crescimento de seus profissionais, além da profissão de forma geral e opera em comprometimento com a classe, defendendo seus interesses e complementando seus conhecimentos com atividades pedagógicas como palestras, cursos e outras tarefas, além de práticas recreativas, sendo todas as operações elaboradas para o aprimoramento profissional dos associados.

Outra função importante das entidades de classe é criar um ambiente favorável à construção de debates que sejam benéficos para os associados, no sentido de buscar soluções viáveis que eliminem os problemas rotineiros e melhorem o dia a dia de trabalho.

Outro papel fundamental está diretamente relacionado a função de representar o associado perante outras instituições. Nesse aspecto, as entidades de classe auxiliam na busca da esfera ideal de defesa e orientam acerca dos principais direitos trabalhistas a serem defendidos.

Concluímos, que intrinsecamente, uma entidade de classe corrobora de forma geral para fortalecer a classe do profissional associado. O porquê de sua criação, se relaciona diretamente com a união de classe em torno da defesa geral de seus direitos trabalhistas diante das autoridades competentes.

Por isso é importante associar-se, pois nesse ato a empresa se une à categoria em torno da luta por um bem comum. Os resultados dessa associação se transformam em melhoria de vida de trabalhadores, empresários e empresas.

Por que devo me filiar a uma associação da categoria?

A partir do que foi dito no último tópico, é claro que a associação e a categoria são mais fortes quando mais associados se juntam. Pois, dessa forma, a entidade de classe pode se impor com mais força nos debates políticos, conseguir atenção da mídia e conquistar vantagens comerciais.

Por isso, quando você apoia a categoria e se associa à entidade de classe, cumpre um papel fundamental na conquista de direitos e benefícios para seu grupo e toda sociedade.

Além disso, quando associado, você pode contar com alguns benefícios exclusivos para associados, que apresentaremos no tópico posterior.

Quais são as vantagens e os benefícios dos associados?

Se associar a uma entidade de classe oferece alguns suportes ao lojista, amparando a administração. As vantagens variam conforme a entidade de classe da sua categoria empresarial e da associação a qual você se afilia, pois cada uma oferece benefícios personalizados aos associados. Mas listamos os principais pontos que você precisa saber, veja mais abaixo!

Acesso a produtos e serviços exclusivos

Um dos serviços mais demandados, pelos profissionais de uma entidade de classe são os planos de saúde para associados. Como o volume de adesões é muito maior, a entidade de classe, consegue um preço atrativo de cobertura médica e odontológica para o associado e seus dependentes.

No caso da CDL/BH especificamente, o associado tem acesso ao Sistema de Proteção de Crédito  SPC. Assim, o Pedro, personagem do nosso exemplo, pode consultar os registros do cliente antes de fazer uma venda parcelada, combater a inadimplência e até cadastrá-lo na lista de maus pagadores.

Cursos e programas de formação da categoria

Outro diferencial importante que faz muitos empresários e profissionais se filiarem a uma entidade de classe são as palestras, cursos e formações direcionadas à categoria. Por ser específicos e por abordarem os desafios da área, os cursos da associação costumam ser mais diretos e focados nas dificuldades cotidianas dos integrantes da categoria.

Existem, também, serviços de consultoria e auditoria, em que a entidade de classe analisa as especificidades do seu negócio e oferece uma solução personalizada para ampliar seus resultados, reduzir custos, aumentar o faturamento e prevenir ou combater a inadimplência.

Facilidade no networking

Uma entidade de classe inclui diversas empresas do mercado regional e do mesmo segmento. Então, é criado um espírito de comunidade e parceria entre todos aqueles que estão filiados a ela.

Tal característica confere como benefício a possibilidade de aproximação entre lojistas e negócios. Com isso, existe uma troca muito intensa de experiências, aprendizados, parcerias e negociações com lojistas.

Os filiados adquirem uma rede de contatos que podem ajudá-lo a prosperar, fortalecendo seu networking. Assim, além das possibilidades de colaboração, se torna mais fácil compreender a dinâmica do comércio local.

Assessoria jurídica

Todo administrador sabe a quantidade de burocracias e leis que devem ser seguidas à risca. Porém, não é fácil administrar todas as questões trabalhistas, tributárias e empresariais, pois é necessário muitos conhecimentos e tempo investido.

Uma boa entidade de classe oferece uma enorme gama de suportes para auxiliar o empreendedor a se manter dentro da legalidade. Atendimento ao filiado e orientação de um especialista são exemplos de ferramentas oferecidas para facilitar a gestão jurídica.

Assim, os associados contam com uma assessoria jurídica de qualidade e que entende as especificidades do negócio dele. Os problemas que acontecerem na empresa podem ser resolvidos rapidamente, contando com empenho e disponibilidade da entidade de classe.

Poder de negociação com o governo

O comércio local tem um enorme impacto na economia do país. Afinal, os lojistas contribuem com impostos, empregam pessoas e fazem dinheiro circular. Consequentemente, é esperado que o governo ofereça benefícios e auxílios para que esses negócios continuem e prosperem.

Para de fato conseguir amparo por parte do governo, é fundamental que exista uma mobilização de toda a classe ou todos os lojistas que movimentam uma região. Engajar tantas pessoas para requerer melhorias não é simples.

Uma entidade de classe tem como um de seus principais papéis atuar em causas desse tipo. A filiação consegue realizar contato direto com representantes no governo, impulsionando incentivos tributários, requerendo intervenções como melhoria do asfaltamento, da iluminação pública etc.

Programas de saúde e bem-estar

Muitas entidades de classe oferecem algumas medidas para impulsionar a saúde e a qualidade de vida dos associados. A associação consegue algumas parcerias estratégicas para dar esse suporte a um preço abaixo do mercado.

Assim, o empresário consegue ofertar planos de saúde para seus funcionários, melhorando a qualidade de vida no ambiente de trabalho, sem que seja necessário comprometer o financeiro da empresa.

Algumas outras vantagens, além do custo reduzido, são a ausência de carência, a facilidade de pagamento e todos os outros benefícios que a associação buscar oferecer aos filiados.

Qual é a diferença entre entidade de classe, sindicato e conselho profissional?

Com tudo isso, você pode se perguntar: qual a diferença entre uma entidade de classe, como a CDL, um sindicato, como o dos bancários, e um conselho profissional? Afinal, todas elas exercem um papel importante na busca por direitos e visibilidade para os profissionais associados. É decisivo entender como cada uma interfere e pode auxiliar em seus negócios, para buscar por tais benefícios. Vamos explicar a atuação e diferença entre elas, confira!

Entidade de Classe

Acontece que as entidades de classe são instituições independentes do Estado, cuja natureza é política e social e todos os recursos provêm da contribuição espontânea dos associados.

As entidades de classe representam seus associados, dialogando com o poder público para resolver questões que afetam o comércio local ou outra atividade. Assim, demandas e necessidades dos filiados são atendidas.

Também proporcionam serviços e consultorias especializadas aos interesses da categoria. Assim, uma espécie de comunidade voltada aos mesmos interesses é formada, provendo benefício e união entre toda a classe.

Quando devo procurar uma entidade de classe?

A Entidade de Classe deve ser procurada quando se está em busca de suporte de uma entidade para defender interesses e buscar medidas para ajudar sua gestão. Se você quer fazer parte da comunidade de negócios como o seu, a associação deve ser realizada com esse tipo de federação.

A filiação pode ocorrer para atender um grande leque de necessidades. De melhorias nos espaços públicos da sua região, ao suporte para cursos de aperfeiçoamento e serviços de apoio gerenciais. Ou seja, deve-se procurar por ela quando quiser se unir com um grupo interessado ao desenvolvimento da sua área.

Conselho Profissional

Os conselhos profissionais são entidades do governo para regulamentar e fiscalizar o exercício de uma profissão, como a medicina, no caso do CRM, e a Engenharia, fiscalizada pelo CREA.

O papel dos conselhos profissionais é o de pautar a ética e as funções de cada trabalhador da classe. Além disso, os órgãos fiscalizam se os filiados estão tendo comportamentos esperados para trabalhadores daquela área.

Conclusivamente, é o conselho quem julga se ações estão dentro ou fora das diretrizes da profissão, regula a atuação profissional, discute temas pertinentes à área e orienta os trabalhadores quanto às responsabilidades e deveres deles.

Quando devo acionar o Conselho Profissional?

Os conselhos de classe profissional devem ser procurados por trabalhadores cuja execução de sua profissão exige a participação para poder atuar. Por exemplo, médicos devem seguir uma sequência de normas e práticas comuns a essa área cuja ética é bastante importante. Por isso, para poderem atuar, devem estar com seu CRM em ordem.

O aprimoramento profissional também pode ser buscado juntamente a estas instituições, pois grande parte delas oferece cursos, congressos, discussões pertinentes aos profissionais da área e informações necessárias para uma boa execução da profissão.

Sindicatos

Os sindicatos realizam a reunião de indivíduos do mesmo segmento, seja ele econômico ou trabalhista. O objetivo é monitorar e intervir em questões da profissão, bem como a remuneração e os direitos oferecidos.

Na prática, a atuação do sindicato é bastante ampla. Reajustes salariais de uma categoria, cumprimento de leis de condições de trabalho, greves para pressionar por melhorias etc. são algumas das tarefas que esses órgãos desempenham.

A participação e filiação ao sindicato é totalmente facultativa. O trabalhador escolhe se deseja estar amparado por essa instituição, que o ajuda em problemas como o citado acima. A contribuição é realizada por meio de descontos na folha de pagamento.

Quando devo acionar o sindicato?

Como explicamos acima, os sindicatos têm como uma de suas funções primárias negociar condições de trabalho e de remuneração entre patrões e empregados. Assim, deve ser acionado quando o empregado se sentir lesado no ambiente de trabalho ou acreditar que regras e salários da categoria precisam ser discutidos novamente.

A empresa deve entrar em contato com o sindicato para repassar a filiação ou contribuição de seus funcionários. Também pode procurar o órgão para saber mais especificidades dos trabalhadores do setor, ou negociar diretrizes trabalhistas de uma categoria.

Como posso participar de uma entidade da minha categoria?

A partir de tudo que foi citado, é claro que a associação se fortalece com seus associados para cumprir sua função social e defender os interesses da sua categoria. Via de regra, esses coletivos profissionais têm em sua página na internet os procedimentos para se filiar e as vantagens para tornar-se associado, além da lista de benefícios.

Uma entidade de classe é então um coletivo de pessoas de uma mesma categoria profissional, unidas em torno da luta por direitos e defesa dos interesses de uma categoria. Fora isso, as entidades de classe prestam serviços importantes para que o associado possa evoluir como profissional. Essas instituições são de extrema importância para fortalecer o mercado local e trazer voz e união aos empreendedores de um segmento.

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